Quarta-feira, 27 de Junho de 2012

90% do Orçamento das Prisões são consumidos em despesas com reclusos que podiam estar fora das cadeias...

90% do Orçamento do Serviço Nacional Prisões (SNAPRI) é consumido em despesas com reclusos em prisão preventiva, cujos prazos legais foram ultrapassados, e com condenados a penas correccionais que poderiam ter sido substituídas por medidas não privativas da liberdade, portanto, fora das cadeias, revelou, recentemente, a ministra da Justiça, Maria Benvinda Levi, numa apresentação feita no Conselho Coordenador do Snapri, em Inhambane, sul de Moçambique. Apenas 10% do bolo orçamental do SNAPRI é quanto sobeja, no final, para gastar com os restantes reclusos condenados.
A não aplicação de penas alternativas à prisão, que consequentemente provoca a superlotação das cadeias, é que está por detrás deste dilema. Ora vejamos: os dados do super-internamento revelam que, até Abril de 2012, o país tinha um total de 17.172 reclusos em todos os estabelecimentos prisionais do país, contra uma capacidade instalada de 7 804, sendo o super-internamento na ordem de 9, 368 reclusos.
Em 2010, quando o país tinha uma média de 15 mil reclusos, o Serviço Nacional das Prisões gastava cerca de 40 971 810,00 Mt por mês, sendo que, no final das contas, foram gastos 491 661 720,00 Mt num ano, considerando que o custo médio estimado do recluso, por dia, é de 674.10Mt.
Este dinheiro, na óptica da titular da pasta de Justiça, poderia ser reduzido do Orçamento do Estado alocado aos Serviços Prisionais e aplicado noutros sectores.


Penas alternativas à prisão como solução

No cenário actual, a ministra da Justiça diz que existe 2 026 reclusos condenados a uma pena que varia de dois a cinco anos. Caso estivesse em vigor a aplicação de penas alternativas à prisão, Benvinda Levi diz que o sistema teria um alívio de 22 por cento. Ou seja, estes reclusos estariam foram das cadeias, já que, de acordo com o previsto no artigo 119 da Proposta do Código Penal, estes reclusos são susceptíveis de beneficiarem de penas alternativas à pena de prisão. Neste sentido, o sistema ficaria com 15 149 reclusos, o que daria uma superlotação de 7 345 reclusos. Além disso, significaria uma redução dos encargos do Estado com a reclusão.
A demais, com a aplicação das penas alternativas à pena de prisão, evita-se que delinquentes com comportamentos submissivos em tipos legais de crimes de média criminalidade venham a sofrer influências decorrentes dos efeitos criminógenos associados à vida em reclusão.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 07:59
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