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O Ministério da Educação (MINED) introduzirá a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior passarem a solicitar ao pelouro a autorização para a abertura de delegações e extensões, que só será atribuída mediante a existência dos requisitos no local pretendido para o efeito.
Segundo a AIM, a decisão resulta do facto de algumas instituições existentes no país, sobretudo as privadas, estarem a abrir delegações e extensões, mas sem observarem as normas fundamentais para a garantia da qualidade do ensino, desde instalações, infra-estruturas, equipamentos, meios de ensino, bem como corpo docente.
A medida foi revelada, ontem, por Denise Malauene, directora para a promoção do Ensino Superior, à margem da 1a sessão do Conselho do Ensino Superior, que congrega, em Maputo, os reitores de instituições públicas e privadas, para reflectir sobre diversos aspectos ligados à “saúde lectiva”daquele nível.
Malauene disse, no entanto, que o problema das insuficiências nas instituições de ensino superior já se arrasta há algum tempo, havendo muitas cujas delegações e extensões funcionam com extremas deficiências, situação que compromete a qualidade dos estudantes formados nessas instituições.
Para fazer face ao cenário, o MINED aprovou, em 2011, o regulamento de inspecção, dado que, até meados do ano transacto, não tinha uma legislação específica que permitisse realizar inspecções ordinárias. “O Ministério recrutou e treinou um corpo de inspectores para o ensino superior, em matérias de legislação nacional e internacional de inspecção, e, neste momento, está a inspeccionar as instituições que têm problemas de qualidade”,disse a fonte.