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A Comissão Europeia apelou hoje ao Governo português para preparar um conjunto de "medidas de contingência" do lado da despesa que assegurem, "em caso de necessidade", o cumprimento das metas orçamentais.

Para garantir "uma proteção contra possíveis quedas de receitas", o Executivo deve preparar "medidas de contingência" do lado da despesa no Orçamento do Estado de 2013, lê-se no relatório da Comissão Europeia à quinta avaliação do programa português, hoje divulgado em Bruxelas.
No documento, a "Comissão Barroso" adverte Portugal para a necessidade de existir um consenso político que facilite a boa implementação do programa de ajustamento económico, lamentando as "fissuras recentes" no país.

"Como testemunham as fissuras recentes na textura política e social (...), a construção de um consenso é fundamental para o sucesso da implementação do programa" de ajustamento, assinala o texto.
Na quinta e mais recente avaliação da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), foi concedido a Portugal um alargamento do prazo para o cumprimento das metas do défice.
O Estado só vai ter de reduzir o défice para menos de 3% em 2014, após acordar com a 'troika' um adiamento das metas estipuladas, mas esta mudança não implica qualquer alteração no pacote financeiro do programa, ou seja, não haverá mais dinheiro desembolsado para Portugal.

Os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do Produto Interno Bruto em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

A Polícia está a cumprir com as orientações do Procurado-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, que numa visita recente ao Comando da Polícia na cidade de Maputo, ordenou que os reclusos encarcerados nas celas daquela unidade policial, fossem transferidos para B.O, a cadeia de Máxima Segurança da Machava.

As condições em que vivem os reclusos no Comando, são descritas como desumanas. Mas desde terça-feira passada até à noite de ontem, tinham sido transferidos oito (8) reclusos. As transferências acontecem à noite.

Contrariamente ao que foi noticiado ontem, por um jornal da praça, os irmãos Satar (Nini e Ayob), condenados no “caso Cardoso”, continuam nas celas do comando, embora haja certeza de que serão transferidos também de volta à B.O, donde tinham sido retirados no primeiro semestre deste ano, acusado de ser os mandantes de raptos de empresários em Maputo, o que não se provou até aqui. O Canalmoz confirmou com um porta-voz da Polícia que os irmãos Satar continuavam nas celas da PRM, pelo menos até à noite de ontem.

O Canalmoz soube ainda que o famigerado Anibalzinho, que já se evadiu duas vezes da B.O, será transferido de volta á cadeia da máxima segurança.
Mesma fonte policial disse que na quarta-feira foi restituído à liberdade, um senhor de nome Issufo, que estava detido nas celas do Comando, há dois anos e nove meses, sem julgamento.

Estavam encarcerados nas celas do Comando da Polícia da República da cidade de Maputo, 44 reclusos, dos quais 25 cumprem penas e 19 são ainda detidos.

A coordenadora nacional de Educação na Save de Children, Nacima Figia, anunciou que a organização que trabalha em prol dos direitos da criança “resgatou” 23 raparigas que foram forçadas a casar-se com um curandeiro no distrito de Massinga, província de Inhambane.

Não nos foi revelada a identidade do curandeiro, nem das raparigas (para proteger a sua privacidade), mas, segundo Figia, os pais das meninas não conseguiam pagar com dinheiro os custos de tratamento que haviam sido feitos por esse curandeiro e elas foram usadas como meio de troco. O curandeiro sempre ameaçava os clientes com “actuações espirituais” caso as dívidas não fossem sanadas ele ainda vivo.
Com idades compreendidas entre 09 e 15 anos, algumas delas confirmaram à equipa de Save The Children que haviam sido forçadas a manter relações sexuais com o médico tradicional. Figia, que falava esta semana num workshop organizado pelo “Movimento para Todos”, apresentou o tema “A Situação da Criança”.

“Quando chegamos lá, entramos em contacto com a Associação dos Médicos Tradicionais (AMETRAMO) locais e as famílias das meninas. Os pais entregaram as filhas porque sempre recebiam ameaças do curandeiro. Arranjamos meio-termo para a libertação das menores perante a entrega de cabritos ou trabalhos nas machambas do curandeiro”, disse Nacima Figia.
Disse que naquele grupo, aquelas que haviam sido obrigadas a interromper os estudos para se casarem, voltaram à escola após as negociações entre o curandeiro, AMETRAMO e os pais devedores.

Um cidadão norte-coreano, identificado como Jong Guk Kim, foi surpreendido na manhã de ontem, em Maputo, por uma brigada das Alfândegas de Moçambique na posse de 133,3 mil dólares norte-americanos e 130 unidades de pontas de marfim, perfazendo três quilogramas.

A detenção de Jong Guk Kim aconteceu na sequência de um trabalho rotineiro de fiscalização das Alfândegas de Moçambique, no Aeroporto Internacional de Maputo, quando aquele indivíduo tentava embarcar para Coreia do Norte com uma escala prevista na vizinha África do Sul, segundo publica o jornal Notícias esta sexta-feira.

Um comunicado de imprensa da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), citado pelo Notícias, refere que legalmente se permite que um cidadão possa fazer-se transportar consigo até um montante que não ascenda os dez mil dólares para o uso corrente durante a viagem.

Ainda de acordo com a fonte, decorrem diligências para apurar os prejuízos que a tentativa de fuga de capitais iria causar ao Estado, para responsabilizar o infractor.

Recentemente, a AT apreendeu, também em Maputo, em circunstâncias diferentes, cerca de 1 tonelada de abelone e sete pontas de rinoceronte. O abelone, um produto marino, cuja extracção e exportação é proibida na República da África do Sul no quadro da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas) valia, na altura, aproximadamente cinco milhões USD e supunha-se que o seu destino era Hong Kong, Ásia.

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique considera que a antiga primeira-ministra moçambicana Luísa Diogo devia ter recusado o cargo de presidente do Banco Barclays Moçambique por ter concedido benefícios fiscais, supostamente indevidos.

Uma análise jurídica do CIP, hoje divulgada, acusa Luísa Diogo de falta de ética, ao assentir benefícios fiscais à instituição bancária, filial do grupo financeiro britânico Barclays, a que hoje preside.
A garantia de atribuição dos benefícios fiscais na altura em que Luísa Diogo era ministra do Plano e Finanças foi avançada pelo próprio Barclays no relatório e contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2011, publicado há dias em Maputo.

No documento, o CIP refere que "embora nada a impeça legalmente, por razões de natureza eminentemente ética, Luísa Diogo devia ter recusado o convite para assumir funções nos quadros de direcção do Barclays Bank, por esta instituição ter beneficiado de isenções fiscais concedidas por si na sua qualidade de ministra do Plano e Finanças".

Segundo o CIP, durante o período em que respondia pelo pelouro do Plano e Finanças, Luísa Diogo usou da prerrogativa que constava do Código de Benefícios Fiscais aprovado pelo Decreto n.º 12/93, de 21 de julho, para reduzir as taxas de contribuição fiscal do Barclays.

O incentivo fiscal, previsto num decreto já revogado, destinava-se a investimentos em empreendimentos novos, bem como à reabilitação de empreendimentos existentes que se encontrassem em situação de paralisação por obsolescência ou destruição por actos da guerra civil, terminada em 1992.

Aos empreendimentos elegíveis, esta norma jurídica conferia "uma redução em 50 por cento da taxa da Contribuição Industrial e do Imposto Complementar, durante o período de recuperação dos investimentos que não deverão exceder 10 exercícios fiscais contados a partir do início da exploração", o que não se aplica ao Barclays, de acordo com o CIP.

"Mas, como se pode constatar, este benefício só seria concedido aos investimentos realizados em empreendimentos novos e à reabilitação de empreendimentos existentes que se encontrem em situação de paralisação por obsolescência ou destruição por actos de guerra", lembra o CIP.
"Sucede que a aquisição de 80 por cento do então Banco Austral não se enquadrava em nenhuma das categorias acima referidas, já que não se tratava de um investimento novo nem de reabilitação de empreendimento em situação de paralisação, pois o então Banco Austral estava em pleno funcionamento", defende a análise do CIP.

A UNITA questiona a legitimidade do presidente José Eduardo dos Santos. O secretário-geral daquele partido, que se encontra no Kuando Kubango, acusou o presidente de ser”gatuno”.

O secretário-geral da UNITA, Victorino Nhany, disse no Menongue, que o seu partido aceitou tomar posse no parlamento para não mergulhar o país numa nova guerra civil.
O político que falava na sessão de abertura de um seminário de capacitação politica dirigido aos militantes do seu partido desta província, referiu que a sua formação politica não aceita os resultados das eleições de 31 de Agosto e não felicita o presidente Eduardo dos Santos pela sua vitória.

”Primeiro a UNITA não aceita esses resultados e segundo não felicita ninguém. Como é que você vai felicitar um gatuno?” questionou o político.

Aquele dirigente partidário deu a conhecer que a sua organização aceitou ir ao parlamento em nome da paz e reconciliação nacional em Angola.
”A contradição já não é entre o MPLA e a UNITA, isso que fique bem claro. A contradição é entre José Eduardo dos Santos e o povo angolano,” disse
Segundo Nhany, a entrada dos deputados do maior partido na oposição no parlamento angolano irá facilitar impugnação de um processo eleitoral eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades no seio das suas próprias instituições e da comunidade internacional.

Nhany, alega ainda que Eduardo dos Santos realizou eleições, venceu com maioria qualificada, tendo constituído parlamento, num ambiente de corrupção eleitoral, supressão das liberdades fundamentais.

”Vamos fazer todo tipo de luta politica e diplomática para encostar José Eduardo dos Santos à parede” conclui o político.

AS províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, no norte do país, e Zambézia, centro, ficarão privados de corrente eléctrica no domingo no período compreendido entre as 6.00 e as 20.00 horas, por a Electricidade de Moçambique(EDM) pretender efectuar uma manutenção preventiva de grande dimensão.


Este corte poderá afectar também as províncias de Sofala e Manica. Esta manutenção visa, segundo um comunicado da EDM, melhorar a qualidade do sistema combinado de produção e transporte da energia eléctrica que abastece aqueles pontos do país.