Sábado, 14 de Abril de 2012

Proprietário Do Navio Espanhol Multado Por Pesca Ilegal Recorre Ao Tribunal Administrativo.

A empresa espanhola INPESCA, proprietária do navio indiciado de pesca ilegal nas águas moçambicanas, apresentou um recurso ao Tribunal Administrativo de Moçambique a contestar o pagamento da multa de 908 mil euros aplicada pelo Governo de Maputo.
A contestação à acusação de pesca ilícita na Zona Económica Exclusiva moçambicana deu entrada no dia 04 de abril na primeira secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas de Moçambique, disse ontem (sexta 13) à Lusa uma fonte institucional.
Em março, o barco de bandeira espanhola, que se dedica à pesca do atum, esteve sob investigação em Moçambique por falta de licença para pescar nas águas moçambicanas e o capitão do barco não ter declarado que levava a bordo cerca de mil toneladas de atum, avaliadas em 1,9 milhões de euros.
À luz da legislação de pesca moçambicana, a falta de licença e a não declaração de capturas a bordo constituem infrações graves.
O capitão do barco Txori Argi disse na altura que "devido às correntes de água foi arrastado para até 20 milhas náuticas dentro da Zona Económica Exclusiva, águas moçambicanas, sem alguma possibilidade de mudar o seu curso e tinha intenção de se deslocar a Madagáscar para realizar descarga antes de cumprir a ordem de entrada em Nacala", na província de Nampula, no norte do país.
O navio espanhol Txori Argi deixou as águas moçambicanas no mês passado, após a empresa proprietária da embarcação ter dado garantia bancária de que iria pagar a multa de 908 mil euros, que, no entanto, não pagou nos 10 dias fixados por lei.
O prazo estipulado para o pagamento voluntário da multa era o dia 30 de março, mas a liquidação não ocorreu até a data prevista, nem sequer o banco desembolsou a garantia até ao momento.
Contactado hoje pela Lusa, o diretor nacional de Fiscalização da Pesca de Moçambique, Manuel Castiano, disse que a instituição ainda não foi notificada pelo Tribunal Administrativo do país para tratar da matéria, por isso, aguarda a resposta do banco a quem solicitou a informação sobre o pagamento da multa.
"Se a multa não for paga vamos listar o barco como de pesca ilegal junto da Comissão do Atum do Oceano Índico" na reunião da organização de que Moçambique é membro de pleno direito, que decorrerá na próxima semana na Austrália, disse Manuel Castiano.
"Temos provas suficientes para proceder desta maneira" contra a empresa proprietária do navio espanhol Txori Argi, que atua sobmandato da Comissão do Atum do Oceano Índico.
Manuel Castiano assinalou que a INPESCA detém outras quatro embarcações devidamente licenciadas para pescar nas águas moçambicanas, mas o Ministério das Pescas de Moçambique interditou as suas atividades, alegadamente em retaliação à atitude da empresa espanhola.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 09:36
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