Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Estado não reembolsa IVA às empresas

O Estado moçambicano não tem respeitado os prazos de reembolso do Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA) e, muitas vezes, nem chega a cumprir. Quem o diz é Ismael Faquir da Ernst and Yong.

A situação torna as empresas moçambicanas menos competitivas a nível da região da África Austral.
O reembolso do IVA é solicitado por agentes económicos, sobretudo empresas, sempre que o valor pago exceder, por situações diversas, o valor real a pagar e, por conseguinte, o mesmo for apurado a favor do agente económico. É, portanto, um direito dos agentes económicos.

O período de reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado pelo Estado aos agentes económicos é de 30 dias. Mas, de acordo com o representante da Ernst and Yong Moçambique, este é apenas um prazo estipulado, mas nunca cumprido. A Autoridade Tributária, entidade responsável pelo processo, quase que nada tem feito para reembolsar o IVA aos agentes económicos, comprometendo as suas actividades.

“A legislação moçambicana estabelece o prazo de 30 dias para o estado moçambicano reembolsar o imposto que é devido aos contribuintes, quando legítimo, mas o que tem acontecido na prática é que este reembolso não ocorre dentro do prazo e, noutras situações, chega a não ocorrer”.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 12:55
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