Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012

Reclusos condenados devem sair do Comando da PRM -recomenda PGR

A PROCURADORIA-GERAL da República considera ilegal a permanência de 19 reclusos condenados e que cumprem penas nas celas do Comando da Polícia da Cidade de Maputo, daí que exige do Comando-Geral da Polícia a sua transferência imediata para estabelecimentos prisionais a propriados, de modo a que possam cumprir as suas sanções.

Para além de constituir uma violação, a PGR aponta que o número de enclausurados é demasiado elevado para as celas deste estabelecimento, criadas única e exclusivamente como transitórias, isto é, enquanto os processos estão em investigação.

Segundo a PGR, o país tem estabelecimentos apropriados e criados para internar pessoas condenadas, daí que a transferência dos 19 reclusos condenados para outros estabelecimentos deve ser imediata, de modo a que estejam sujeitos a processos viáveis da sua reabilitação.

Segundo Lúcia Maximiano, procuradora-geral-adjunta, que falava ontem à margem da visita que o procurador-geral da República, Augusto Paulino, efectuou às celas do Comando da PRM, os 19 condenados fazem parte de um total de 44 perigosos cadastrados ali encarcerados, sendo que os restantes estão na condição de detidos.

“Este é o maior problema constatado pelo PGR. Sendo pessoas que já foram condenadas pelo tribunal, elas deviam estar a cumprir as penas em estabelecimentos prisionais apropriados. Queremos saber da Polícia por que razão esta situação está a acontecer, e em que medida devem ser efectuadas algumas correcções. Vamos coordenar com a instituição que está a gerir as celas de modo a percebermos o porquê desta situação e encontrar medidas adequadas para que as pessoas sejam encaminhadas a estabelecimentos preparados para acolher condenados. Há que fazer uma correcção imediata desta situação” – disse Lúcia Maximiano.

No entanto, a PGR-adjunta não entrou em detalhes sobre a situação actual de cada um dos detidos, salientando que o trabalho que o PGR está a fazer visa apurar se há ou não casos de processos com prazos de prisão preventiva ultrapassados.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 10:12
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