Terça-feira, 18 de Setembro de 2012

Deputados vão propor medidas para controlar prostituição no país

A Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, encarregue pela revisão do Código Penal, vai propor medidas para um controlo apertado da prostituição no país.

A ideia é minimizar o atentando que esta prática representa à moral e saúde pública.
Falando ontem em conferência de imprensa para dar o ponto de situação da revisão do Código Penal, o presidente deste grupo parlamentar, Teodoro Waty, disse que a criminalização da prostituição foi um dos temas mais debatidos ao longo das auscultações em todo o país.

Entretanto, devido à divisão de opiniões, os deputados vão propor apenas medidas para controlar os locais, os praticantes e utentes deste tipo de serviços, uma forma de minimizar as consequências morais e de saúde.

“Infelizmente, não é possível punir, já que se diz que esta é a mais antiga profissão do mundo, mas nós vamos propor medidas de controlo, como vistorias aos locais onde habitualmente se pratica a actividade, bem como inspecções regulares aos seus praticantes para que a mesma não se transforme num verdadeiro atentando à moral pública”, afirmou Waty.

Mesmo assim, poderão ser colocadas algumas penalizações quando as regras para esta actividade forem violadas.



MÃO DURA DO ESTADO

Os parlamentares exigem ainda penas duras e mão pesada do Estado para combater os chamados crimes hediondos e violentos.
Os deputados entendem que mais do que a existência de leis, a actuação vigorosa e atempada das instituições do estado é fundamental para desencorajar estas práticas criminais.
Em direito, considera-se crimes hediondos o homicídio, quando praticado em actividade típica de extermínio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, genocídio, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, entre outros.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 13:13
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