Quarta-feira, 9 de Maio de 2012

Deputados propõem que Código de Ética entre em vigor na próxima legislatura

Os deputados que, ao mesmo tempo, dirigem empresas ou instituições públicas não vão ser abrangidos pelo novo Código de Ética do Servidor Público, que considera essa situação como conflito de interesse.
Segundo Alfredo Gamito, presidente da Comissão parlamentar de Administração Pública, Poder Local e Comunicação, os grupos de trabalho vão propor uma cláusula para garantir que o código de Ética só entre em vigor a partir do próximo mandato, o que equivale a dizer que os actuais deputados não serão implicados pela lei.

Os deputados, que são juízes em causa própria, vão limitar a acumulação de funções de deputado e de gestor em instituições públicas aos que entrarem no Parlamento e, sobretudo, garantir a sua própria continuação nos cargos até 2014.

Os parlamentares que acumulam funções de administradores e directores de órgãos e empresas do Estado são, em grande parte, da bancada da Frelimo, detentorada maioria parlamentar, o que sugere falta de vontade para combater o mal. Porém, Gamito desdramatiza a situação e alega a não retroactividade legislativa.
“O que vamos fazer é propor uma cláusula que venha a garantir que estes não serão prejudicados por uma situação que aconteceu pela falta da lei, invocando-se o princípio da não retroactividade legislativa”, explicou Gamito, acrescentando que “isto é uma questão que já está a colher consenso a nível das comissões de trabalho”.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 13:19
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Janeiro 2013

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
12
13
18
20
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Vandalizada sede do MDM

. Professores de nível supe...

. Raios mataram oito pessoa...

. Saúde preocupada com elev...

. Enfermeiros reúnem-se par...

. Ministro exonera deputado...

. Caso sequestros: Ministro...

. Em plena consulta: Explos...

. Oposição critica “insensi...

. Jorge Khálau reconduzido ...

.arquivos

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

.tags

. todas as tags

.favorito

. CIDADE DE TETE, VENDA DE ...

. BREVE HISTORIAL DE NOTÍCI...

. MOVIMENTO NMOZ:: Juntos ...

blogs SAPO

.subscrever feeds