Quarta-feira, 2 de Maio de 2012

Augusto Paulino presta hoje seu informe ao Parlamento

O procurador-geral da República vai, hoje, à Assembleia da República (AR) prestar o seu informe anual sobre o estado da legalidade no país. O mesmo deverá espelhar a evolução da criminalidade no país e as medidas de prevenção e combate.

Na lista dos pontos a serem apresentados pelo procurador-geral da República, segundo a expectativa dos cidadãos, estão os casos mediáticos de raptos e assassinatos de cidadãos asiáticos que dominaram a imprensa moçambicana desde finais do ano passado e início deste.

Espera-se também que procurador-geral da República faça menção ao recente caso das armas em Nampula que envolve o antigo comandante distrital de Nacala-Porto. Perante o braço-de-ferro instalado entre a Procuradoria Provincial de Nampula, que mandou soltar o antigo comandante distrital em causa, e a decisão do Comando-Geral da Polícia que se decidiu pela manutenção do arguido na cadeia - eis que se instalou um clima de crispação entre o poder Executivo e Judicial no país.

O cenário foi aguçado ainda pelas recentes declarações de Jorge Khálau, comandante-geral da Polícia, segundo as quais a PRM não vai ser intimidada por nenhum poder e vai manter preso o antigo comandante distrital da PRM em Nacala-Porto em obediência ao seu regulamento interno.
Não menos importantes são os linchamentos, que, na óptica dos cidadãos, devem ser abordados desde as suas causas, consequências e prevenção.

Outro caso que deverá merecer destaque é o do tráfico de drogas através dos aeroportos nacionais, conforme as detenções que, com frequência, surgem sobretudo no Aeroporto Internacional de Maputo.
Entretanto, não basta Augusto Paulino falar de cada um destes casos, o procurador-geral da República deverá, igualmente, apontar as medidas de prevenção e de combate que estão a ser adoptadas pelo Ministério Público.

Quanto à administração da justiça, o procurador-geral da República não deixará de se referir à alocação de magistrados no país e ao acesso à justiça por parte dos cidadãos, sendo que os cidadãos estão interessados em saber que acções estão em curso para o contínuo aprimoramento - através de formação - dos procuradores provinciais e distritais.

No ano passado, a tónica do informe do procurador-geral da República foi para a revisão da lei do desvio de fundos do Estado – a lei 1/79 de 11 de Janeiro. O Conselho de Ministros e o Parlamento acolheram à crítica, mas a revisão dessa lei deverá ser incorporada no Código Penal e não terá um tratamento isolado como sugeria a bancada parlamentar da Renamo, num projecto de revisão.
Nos termos do Regimento da Assembleia da República, o informedo o procurador-geral da República decorre até dois dias e dessa informação podem ser adoptadas moções ou resoluções.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 07:01
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