Domingo, 30 de Dezembro de 2012

Moçambique: MITRAB nega licença de trabalho a cidadão português

Ministério do Trabalho, na pessoa da ministra Maria Helena Taipo, acaba de indeferir o pedido de concessão de licença de trabalho em Moçambique para um estrangeiro de nome Victor Miguel Viana da Silva, que pretendia trabalhar na empresa Intercampus-Estudo de Mercados, Lda.

De acordo com um comunicado de imprensa do MITRAB, a Intercampus pretendia contratar o cidadão, de nacionalidade portuguesa, para desempenhar as funções de director de processamento de dados, posto para o qual é possível encontrar solução interna.

Por outro lado, o nível de escolaridade ostentada pelo candidato considera-se abaixo da oferta que o país tem neste momento.
Segundo o mesmo documento, estas exigências constam da Lei do Trabalho em vigor no país, nomeadamente nos artigos 31 e 33, que recomendam às empresas a integrarem trabalhadores nacionais nas diversas áreas de maior complexidade técnica, administrativa ou gestão, bem como a contratação de expatriados somente quando internamente não se encontre resposta em termos de candidatos qualificados para o posto requerido.
publicado por Jornal NMz Moçambique às 13:00
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